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04/07/2024

PROIND PE Incentivo Benefício Fiscal


adepe

Invista em Pernambuco / Incentivos fiscais

PROIND

O Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind) é destinado à concessão de créditos presumidos de ICMS, que variam de 75% a 95%, às indústrias do estado.

Instituído através do Decreto Estadual no 44.766/2017, publicado em julho de 2017, o Proind é concedido à empresa como um todo e não a uma linha de produtos
específica, com a necessidade de análise de projetos, como acontece no caso do Prodepe.

Principais informações

• Mesmos benefícios do Prodepe – Indústrias
• Prioritárias, sem distinção de produto;
• Menor número de condicionantes para sua utilização;
• Não aplicável a combustíveis, energia elétrica, açúcar, álcool, água mineral, cerâmica vermelha e brita;
• Pode haver migração do Prodepe;
• Prazo até 2032.



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