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O QUE É O CARTÃO BNDES? 

O Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). 

Podem obter o Cartão BNDES as MPMEs (com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões), sediadas no País, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais. 

O portador do Cartão BNDES efetuará sua compra, exclusivamente no âmbito do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br), procurando os produtos que lhe interessam no Catálogo de Produtos expostos e seguindo os passos indicados para a compra.  

O Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banrisul e o Itaú são os bancos emissores do Cartão BNDES e a Visa e Mastercard as bandeiras de cartão de crédito.  

As condições financeiras em vigor são:



• Limite de crédito de até R$ 1 milhão por cartão, por banco emissor*


• Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses**

• Taxa de juros pré-fixada (informada na página inicial do Portal)



*Obs 1: o limite de crédito de cada cliente será atribuído pelo banco emissor do cartão, após a respectiva análise de crédito. Uma empresa pode obter um Cartão BNDES por banco emissor, podendo ter até 5 cartões e somar seus limites numa única transação. 

 

PRINCIPAIS VANTAGENS PARA O PORTADOR DO CARTÃO BNDES 

As principais vantagens são:



• Crédito pré-aprovado


• Financiamento automático em até 48 meses


• Prestações fixas e iguais


• Taxa de juros atrativa (informada na página inicial do Portal www.cartaobndes.gov.br)


 

QUAIS SÃO OS CUSTOS PARA O PORTADOR DO CARTÃO BNDES? 

Anuidade: isento 

Taxa de juros: verifique na página principal do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br) o valor da taxa vigente no mês.

 

QUEM PODE OBTER O CARTÃO 

Podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões e que estejam em dia com a seguinte documentação:

1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).



2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal. 

3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br); 

4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS.

 

A empresa solicitante também não pode: 

(i) ter sido notificada de qualquer sanção restritiva de direito no que se refere à legislação que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente;

(ii) ter contra si decisão administrativa final em razão de prática de atos que importem em discriminação de raça ou de gênero, trabalho infantil ou trabalho escravo;

(iii) estar em situação de inadimplência perante a União, seus órgãos e entidades das Administrações direta e indireta;

 

O QUE PODE SER FINANCIADO PELO CARTÃO BNDES? 

Os mais de 150 mil itens de variados setores expostos no site www.cartaobndes.gov.br, que vão desde computadores até motos, caminhões e utilitários*, incluindo: 

• Insumos dos setores de fabricação de móveis, têxtil, confecção e de embalagens, coureiro-calçadista e de rochas ornamentais; 

• Serviços de avaliação de conformidade (calibração, certificações, ensaios laboratoriais) prestados por entidades acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais; 

• Serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; 

• Autopeças e pneus para ônibus, caminhões, tratores, máquinas agrícolas, industriais e rodoviárias; 

• Navipeças; 

• Pneus de motocicletas, quadriciclos e triciclos até 250cc; 

• Laminados de aço e de outros metais não-ferrosos , resinas e laminados plásticos, farinha de trigo para panificação e papel para impressão de livros; 

• Partes, peças e componentes utilizados na industrialização, manutenção e modernização de bens de capital e equipamentos de informática e automação industrial;

• Fabricação de CD áudio e DVD gravados, de produção nacional, bem como impressão de livros; 

• Materiais para a construção civil, desde que qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php) ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO;

• Serviços de inovação, propriedade intelectual e extensão tecnológica, contratados junto às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) reconhecidas; 

• Serviços de avaliação da qualidade de software; e 

• Cursos voltados ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer e de inglês e espanhol.

*Obs: Empresas do segmento de Comércio de Motos e Utilitários não estão autorizadas a adquirir estes veículos através do Cartão BNDES.

 

Quais são os insumos e componentes atualmente financiados pelo Cartão BNDES? 

Matérias primas ou bens intermediários integrantes ou componentes de processo industrial de setores autorizados pelo BNDES, que são atualmente: 

- laminados de aço e de outros metais não-ferrosos 
- insumos do setor têxtil
- insumos e componentes do setor couro-calçadista
- insumos e componentes do setor moveleiro
- insumos do setor de rochas ornamentais
- insumos do setor de embalagens
- resinas com seus aditivos e laminados plásticos
- farinha de trigo para panificação
- papel para impressão e edição de livros
- materiais para a construção civil* 

*Poderão ser credenciados os fabricantes de materiais de construção desde que seus produtos estejam qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO




Como o Cartão BNDES financia o Setor Audiovisual? 

O Cartão BNDES financia a encomenda de tiragem CD áudio e DVD gravados, de produção nacional, feita por gravadoras, locadoras de vídeo ou distribuidoras de filmes a empresas fabricantes destes itens.

 

Como o Cartão BNDES financia o Setor Editorial? 

No setor editorial, o Cartão BNDES financia a encomenda de tiragem de livro impresso realizada por editoras a empresas gráficas. 

Além disso, o Cartão BNDES financia a compra do papel para impressão de livros. 

 

O Cartão BNDES financia a obtenção de Certificação? 

O Cartão BNDES financia a obtenção dos serviços de certificação, como por exemplo o ISO 9001 e ISO 14001, desde que prestados por entidades acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais.  

Também estão contemplados os serviços de acreditação, no caso de hospitais e instituições afins, desde que prestados segundo os padrões de acreditação reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. 

Podem ser financiados, em ambos os casos, as fases de obtenção e manutenção do respectivo certificado, porém não são passíveis de financiamento os serviços de consultoria e treinamento, que visam preparar a empresa para a certificação.

 

O Cartão BNDES financia investimento em Qualificação Profissional? 

Sim. O Cartão BNDES financia a contratação de cursos de qualificação profissional relacionados ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer, prestados por instituições de ensino, empresas especializadas e escolas de idiomas. 

Com isso os cursos presenciais de capacitação e de aperfeiçoamento profissionais relacionados às atividades de recepção, viagens, eventos, serviços de alimentação, entretenimento e idiomas (inglês e espanhol), estão autorizados a serem financiados através do Cartão BNDES, desde que sejam previamente credenciados no Portal de Operações.  

Além disso, o Cartão BNDES poderá financiar contrapartidas financeiras de programas de qualificação profissional executados pelo Ministério de Turismo (MTUR) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), voltados para a promoção da competitividade empresarial e para a qualificação profissional no eixo tecnológico hospitalidade e lazer.

 

O Cartão BNDES financia cursos de inglês 

As empresas que possuem cartão BNDES agora podem contratar o curso de inglês do CNA para qualificar seus funcionários com vantagens. As micro, pequenas e médias empresas que têm o cartão são beneficiadas com crédito rotativo pré-aprovado, financiamento automático em até 48 meses, prestações fixas e iguais, taxa de juros 1,2% ao mês, além da possibilidade de solicitar o cartão nos principais bancos de varejo credenciados.

 

O QUE NÃO PODE SER FINANCIADO 

Saneamento financeiro, capital de giro, armas, bens importados*, compra de imóveis ou terrenos, insumos não autorizados pelo BNDES e prestação de serviços**.

 

*Exceto as máquinas de costura utilizadas pela indústria de confecções. 

**Exceto de certificação, acreditação, inovação, propriedade intelectual, extensão tecnológica e de avaliação da qualidade de software.

Obs1: É vedada a realização de transação envolvendo Beneficiária e Fornecedor que participem do mesmo grupo econômico.  

Obs2: Empresas do segmento de Comércio de Motos e Utilitários não estão autorizadas a adquirir estes veículos através do Cartão BNDES."

 

O Cartão BNDES financia máquinas e equipamentos importados? 

Não. Exceto as máquinas de costura utilizadas pela indústria de confecções.

 

O Cartão BNDES financia Capital de Giro? 

Não. O Cartão BNDES destina-se somente ao financiamento de bens NOVOS, insumos, com índice de nacionalização mínimo de 60%, e serviços autorizados pelo BNDES necessários às atividades das micro, pequenas e médias empresas.