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A concessão do crédito presumido de ICMS é obtida pelas saídas efetuadas por estabelecimento industrial de produtos plásticos e similares, por ele fabricado, e cuja matéria prima (1) principal seja o policloreto de vinila (PVC), o polietileno, o polipropileno ou o poliestireno, de forma que o imposto mensal a recolher, devidamente apurado através da conta corrente do ICMS, corresponda a 1% (um por cento) do valor das saídas.

(1) Considera-se matéria-prima aquela cujo valor represente no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do custo dos produtos aplicados no processo de fabricação (Alterado pelo Decreto Nº 25.743 de 17 de março de 2005).

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