31 Anos icone

Notícias

25/04/2011

1% de ICMS e-commerce

A Paraíba está cobrando apenas 1% de ICMS para as vendas interestaduais realizadas por e-commerce e/ou call center, independente de serem para não contribuintes. A Secretaria da Receita da Paraíba dá 11% de crédito presumido nas vendas interestaduais efetuadas para contribuintes do ICMS e 16% para os não contribuintes (pessoas físicas, empresas que não possuem inscrição estadual, etc). 

Para o comércio Atacadista/Distribuidor nas vendas interestaduais efetuadas para contribuintes do ICMS, continua cobrando também apenas 1% do valor de venda. Para o Atacadista/Importador só 5% do valor da importação, pois concede 12% de crédito presumido de ICMS nas vendas interestaduais.



« voltar