Informes

Incentivos Fiscais Nordestinos

Indústria

Redução no IRPJ em 75% por 10 anos, do lucro da exploração econômica (Sudene);

Isenção do adicional frete marinha mercante e do IOF nas operações de câmbio - bens importados - máquinas, equipamentos, instalações e, principalmente, matérias primas, insumos (Sudene);

Depreciação acelerada incentivada e compensação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em 12 meses (Sudene).

→ ICMS diferido na Aquisição de Bem para o Ativo Fixo:

- Internas, relativamente ao imposto que seria destacado pelo remetente;

- Interestaduais, relativamente ao diferencial das alíquotas;

- Importação do exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, quanto ao imposto que seria recolhido no momento do desembaraço aduaneiro.

→ ICMS diferido na Aquisição de Matérias-primas:

- Importação do exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, quanto ao imposto que seria recolhido no momento do desembaraço aduaneiro.

Para as indústrias, crédito fiscal presumido de 75% a 95% do ICMS, dependendo do Estado e/ou setor de atividade, com o prazo variando de 12 a 15 anos – Guerra Fiscal.

Alguns Municípios nordestinos, exceto as Capitais, oferecem para as Indústrias - objetivando a criação de novos empregos e incremento de rendas – terrenos com infraestrutura compatível com os empreendimentos a serem implantados (terraplanagem, estrada de acesso, poço artesiano, etc). Além disso, se comprometem, nos termos da legislação em vigor, com isenção e/ou redução, pelo período de até 12 anos, referente ao: 

- Imposto sobre Serviços - ISS;

- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI;

- Taxa de Licença para Execução da Obra;

- Taxa de Localização e Funcionamento e suas renovações anuais;

- ISS incidente sobre a Construção e Montagem do Empreendimento;

- Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU;

- Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição de Melhorias, Emolumentos, Tarifas, e outros.

Agências ou Cias. de desenvolvimento estaduais oferecem terrenos e galpões, desde que fora das Regiões Metropolitanas das capitais.

Comércio

Além das vantagens dos incentivos municipais já identificados, disponibilizam para os:

• Atacadistas / Distribuidores - CD - Centrais de Distribuição ou Central de Compras (tanto para indústria quanto comércio) 

Os Estados nordestinos oferecem crédito presumido de ICMS no montante que torne o ICMS a recolher em apenas 1% sobre o valor das vendas interestaduais e no máximo em 3% nas vendas realizadas no próprio Estado. Atualmente, os mais competitivos na Guerra Fiscal são PB e AL.

Atacadistas Importadores

A Paraíba, por exemplo, está cobrando apenas 5% de ICMS no desembaraço alfandegário - Cabedelo - podendo o desembarque ser em qualquer Porto no País e dando crédito presumido em valor suficiente que torne nulo o ICMS a ser recolhido nas vendas interestaduais, independente da alíquota de importação do ICMS ser de 17% ou 25%. 

Pernambuco, para o seu desenvolvimento portuário, está cobrando também apenas 5% de ICMS nas importações.

Serviços

Praticamente todos os municípios nordestinos cobram apenas 2% de ISS e reduzem no mínimo, 50% do IPTU, excetos nos Municípios - Capitais dos Estados.