Informes

Imóveis Comerciais Novos ou Usados - Financiamentos

A Caixa Econômica Federal – CEF – disponibilizou crédito para financiar aquisições de imóveis comerciais por pessoas jurídicas. O prazo do financiamento é de 10 anos e a taxa de juros fixos de 12,7% a. a. O valor do financiamento é limitado a 60% da avaliação do imóvel e a capacidade de pagamento da empresa adquirente, dos setores industrial, comercial ou de serviços. 
Dadas as tendências do setor imobiliário para 2008, a procura por esse tipo de financiamento deve se intensificar, o que levará os empresários, investidores e as construtoras a implantarem novos complexos empresariais e condomínios industriais e de logística (galpões com total infra-estrutura) - distritos privados. 
Além disso, a CEF está financiando pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – o Giro para os setores: têxtil, de confecção e vestuários, couro-calçadista, madeiro-moveleiro e de fabricação de máquinas agrícolas, limitados a R$ 5 milhões por empresa. A operação envolve prazo de até 24 meses, incluindo a carência de 12 meses, com encargos da TJLP acrescido de 2,5% a.a. 
A Caixa também é repassadora do BNDES Automático (condições atuais - BNDES) e da FINAME, além do PROGER Investimento, com recursos do FAT (condições atuais – PROGER - CEF).

Guerra Fiscal – Municipios Nordestinos

Os municípios, exceto as capitais, visando propiciarem novos empregos e gerar novas rendas, através da atração de indústrias e centros de distribuição, oferecem terrenos, com infra-estrutura compatível com os empreendimentos a serem implantados (terraplanagem, estrada de acesso, poço artesiano, água etc.). Além disso, se comprometem, nos termos da legislação em vigor, com isenção e/ou redução, pelo período de até 12 anos, referente ao: 
• Imposto sobre Serviços - ISS;
• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
• Taxa de Licença para Execução da Obra;
• Taxa de Localização e Funcionamento e suas renovações anuais;
• ISS incidente sobre a Construção e Montagem do Empreendimento;
• Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU;
• Taxa de Coleta de Lixo, de Bombeiros, Contribuição de Melhorias, Emolumentos, Tarifas, e outros. 
Alguns municípios concedem, por convênio, o mesmo benefício que o Governo do Estado concedeu ou vier a conceder para o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços - ICMS, quanto à parte de sua competência (25% do total). Eles sempre apóiam e colaboram na articulação junto aos Governos Estaduais para obtenção dos Benefícios Fiscais e Financeiros. 
Os empresários estão antecipando os pleitos para serem contemplados efetivamente com esses benefícios, ficando com os direitos já adquiridos, tendo em vista a ameaça constante de implementação da Reforma Fiscal.

Setor Gráfico

O crescimento do mercado gráfico na região Nordeste estimulou o setor a realizar significativos investimentos nos últimos anos em novos equipamentos, visando aumento significativo de produtividade e grande melhoria da qualidade. 
Os equipamentos gráficos são bastante específicos e, exigem um tempo entre a decisão de compra e o início de operação, em média 12 meses. 
Esses investimentos estão sendo realizados, principalmente, com recursos próprios acumulados pelas gráficas e créditos, em euro ou dólar, provenientes dos fornecedores internacionais dos equipamentos, em especial a Heidelberg. Para financiamentos em reais, há reduzidos encargos e longos prazos para amortização. Para incrementar as importações de máquinas e equipamentos na região, o Banco do Nordeste disponibiliza o FNE (condições atuais BNB - FNE).

Incentivo Fiscal - ICMS Importações

Os estados nordestinos, com destaque para PE e PB, estão oferecendo os seguintes benefícios para aumentarem as suas arrecadações e consolidarem a logística nos seus portos. 
Pernambuco – Crédito presumido de ICMS para as operações interestaduais no valor correspondente a, no máximo, 47,5% do imposto apurado, haja vista o diferimento do ICMS no desembaraço, para operação subseqüente, quando é apropriado o benefício. 
Paraíba – Independente do porto de desembarque, no ato do desembaraço aduaneiro é dado crédito presumido, tanto para a alíquota de ICMS de 17% quanto para a de 25%, no montante que torne o recolhimento aos cofres estaduais paraibanos, em apenas 5% do valor da importação. 
Naturalmente, para os clientes dos atacadistas e importadores seguem os créditos de 17% ou de 12% do ICMS, para vendas internas ou interestaduais, respectivamente, tendo sido recolhido apenas 5%.

Valor Econômico da Marca

Em função do rating da empresa é estipulado o valor do spread de risco, montante de participação no financiamento e são exigidas as garantias reais e/ou fidejussórias – pré-existentes e/ou evolutivas. 
Recentemente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – deu um passo importante para incorporar o valor das marcas aos balanços patrimoniais das empresas, a partir do cálculo do seu valor e da sua consideração, quando da análise dos pleitos de financiamentos. 
A partir do estabelecimento desse valor, bem como de outros ativos intangíveis, será viabilizada a aferição do real valor da inteligência das organizações e dos riscos dos seus créditos.

Boa Notícia para o Setor Educacional

Atualmente, vários empreendimentos ligados às práticas educacionais (escolas, colégios, faculdades, universidades, escolas técnicas, oficinas de estudos, cursos preparatórios para concursos, centros de capacitações/treinamentos, núcleos de educação, instituições profissionalizantes, cursos diversos, etc.), estão se aproveitando da disponibilidade de vultosos recursos destinados ao setor, existentes nos Bancos de Desenvolvimento (BNDES, BNB, BASA e CEF) para investimentos. 
Esses recursos possuem prazo de amortização de até 12 anos, incluindo até 4 anos de carência, com encargos efetivos ao ano de, em média, 8%, e podem ser aplicados tanto para investimentos em bens tangíveis, quanto intangíveis. 

Exemplos de itens financiáveis: 
• Estudos, pesquisas e consultorias de natureza organizacional, econômico-financeira e de marketing; projetos civil, arquitetônico, de ambientação/decoração e programação visual; etc; 
• Construção, reforma ou ampliação de imóvel e instalações permanentes em terrenos próprios ou alugados; 
• Instalações elétricas, hidráulicas, informática, telefônica, ar condicionado, som, rede contra incêndio, etc.; 
• Aquisição de máquinas, equipamentos, instalações, móveis e utensílios; 
• Aquisição de “hardware”, redes de computação e de comunicação, inclusive aquisição e desenvolvimento de “software” e sistemas de informações; 
• Capital de giro associado.

Os financiamentos da CEF, do BNB e do BNDES podem ser consultados pelos sites: