Informes

13/01/2009

Guerra Fiscal Municipal - Recuperação ambiental - Usinas / Destilarias / Co-geração de energia - Capital de giro - BNDES e BNB

Guerra Fiscal Municipal

Muitos prefeitos que estão assumindo, inclusive os reeleitos, estão priorizando o desenvolvimento econômico, através da implantação de programas de benefícios fiscais, visando atrair novas empresas, com o objetivo de incrementar a geração de empregos e novas rendas.
No Nordeste, atualmente, quem mais oferece terreno com infra-estrutura para indústrias e centrais de distribuição – CD são os municípios, o que anteriormente era papel dos estados.

Recuperação ambiental

O Banco do Nordeste implantará o programa FNE Pró-Recuperação ambiental – destinado a financiar projetos de regularização e recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente que se encontrem degradadas. A taxa máxima será de apenas 4% ao ano e o prazo de amortização de até 20 anos com até 12 de carência.

Usinas / Destilarias / Co-geração de energia

A Sudene está financiando a implantação de usinas/destilarias e centrais de co-geração de energia através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE. Participa em até 60% de todo o programa de investimentos e aceita complementarmente até 20% de financiamento BNDES e/ou FNE-BNB. Exige apenas a participação mínima de 20% de recurso próprio. Alguns empresários estão analisando a conveniência e viabilidade de implantarem destilarias no norte do Espírito Santo, Maranhão e Bahia.
As usinas e destilarias existentes estão verificando a possibilidade de implantarem projetos de co-geração de energia anexa às suas unidades, com recurso Sudene, BNDES e BNB.

Capital de giro – BNDES e BNB

O BNDES, visando apoiar as empresas dos setores industriais, agroindustriais, comerciais e de serviço, está financiando até 30/06/09 capital de giro através de Bancos Agentes Repassadores, em montante limitado a 20% da Receita Operacional Bruta do último exercício fiscal, por empresa. O custo máximo anual, já incluso a remuneração máxima permitida do Banco Agente Repassador, para empresas que faturem até R$ 60 milhões é de 19,65% ao ano. O prazo total é de até 13 meses com carência de até cinco meses. Durante a carência não existe pagamento de juros. Na fase de amortização, os juros e o principal são pagos mensalmente.
O Banco do Nordeste, além de manter a linha de financiamento específica para empresas exportadoras com recurso do FNE até R$ 40 milhões, com custo líquido efetivo anual de no máximo 8,5%, com prazo de até 18 meses, em reais, ampliará significativamente os limites do Giro Insumo, também até R$ 40 milhões por empresa.
Na Região Semi-árida, a participação do FNE no Giro Insumo é de 70% com o custo líquido efetivo anual de até 8,5% e prazo de amortização de até 24 meses.

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